PGR solicita fim do inquérito das fake news ao Supremo Tribunal Federal

Foto: Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Foto: Adriano Machado/Reuters · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República deu um passo decisivo nesta segunda-feira, 9 de novembro, ao encaminhar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do chamado inquérito das fake news. O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que a investigação, aberta originalmente em 2019 para apurar ameaças e ataques contra a Corte, já cumpriu sua finalidade e teve seu objeto esgotado.

O pedido foca no processo de número 4.781, que serviu como base para a abertura de uma série de outras apurações dentro do tribunal. É importante notar que a manifestação da PGR não encerra o caso de imediato. A palavra final cabe a Fachin, que assumiu o comando do processo em setembro deste ano, após retirar a relatoria das mãos do ministro Alexandre de Moraes em um momento de turbulência interna no STF.

Ao assumir a condução, Fachin justificou a medida como uma tentativa de garantir maior segurança jurídica e delimitação institucional. O inquérito, que foi criado pelo então presidente Dias Toffoli, resultou em mais de uma centena de procedimentos derivados. Enquanto o destino do inquérito principal aguarda a decisão de Fachin, os desdobramentos paralelos seguirão sendo avaliados caso a caso, sem que as decisões já tomadas sejam revertidas.

Em resumo: - A PGR pediu o arquivamento do inquérito principal das fake news ao STF. - O procurador-geral Paulo Gonet argumenta que o objetivo da investigação foi atingido. - O ministro Edson Fachin, atual relator, decidirá sobre o encerramento formal. - O pedido não extingue automaticamente os 103 procedimentos derivados.