TRE-MG trava inquérito da PF contra deputada eleita após investida de Flávio Bolsonaro

Foto: - A influenciadora Ana Elisa no momento do seu voto/Foto: Reprodução Instagram · Original e licença

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu uma liminar que suspende, temporariamente, o inquérito da Polícia Federal instaurado contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). A investigação havia sido aberta após uma denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro, que acusou a parlamentar de disseminar informações falsas durante o período eleitoral.

A decisão, assinada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria em 29 de outubro, interrompe qualquer diligência, como depoimentos ou interrogatórios, até que o mérito do habeas corpus seja analisado pelo colegiado do tribunal. O magistrado destacou que, para a configuração de crime eleitoral, é necessário comprovar que o autor tinha consciência da falsidade do conteúdo, algo que não pode ser presumido apenas pelo fato de a informação ter sido desmentida posteriormente.

O caso teve início na 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, onde a denúncia de Flávio Bolsonaro foi acolhida. O político alegava que a deputada teria mantido publicações sobre uma suposta articulação para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, mesmo após esclarecimentos públicos. A defesa de Ana Elisa, por sua vez, sustentou que as postagens estavam protegidas pela liberdade de expressão e integravam o debate político legítimo.

Em sua análise, o desembargador criticou a falta de fundamentação específica na abertura do inquérito e ressaltou que a Justiça Eleitoral possui instrumentos próprios, como a retirada de conteúdos e o direito de resposta, para lidar com irregularidades na propaganda, sem a necessidade imediata de criminalização. Enquanto o processo segue em tramitação no TRE-MG, a Polícia Federal mantém, em paralelo, uma investigação distinta sobre ameaças sofridas pela deputada eleita.

Em resumo

• O TRE-MG suspendeu inquérito da PF contra a deputada Ana Elisa (PT-MG).
• A investigação foi motivada por denúncia de Flávio Bolsonaro sobre suposta fake news.
• Desembargador aponta ausência de provas de que a parlamentar agiu com dolo.
• PF apura, em procedimento separado, ameaças recebidas pela deputada.