Nova era na segurança: União vai condicionar repasse de verbas a metas de desempenho das polícias

Foto: Francisco Lucas Costa Veloso, o "Chico Lucas" Crédito: Governo do Piauí · Original e licença

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública marca uma mudança profunda na forma como o Brasil combate a criminalidade. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida encerra a era do isolamento administrativo entre os entes federados, permitindo que o governo federal estabeleça diretrizes nacionais obrigatórias para as polícias estaduais.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o gestor explicou que a União passará a exigir indicadores de desempenho e a condicionar o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de metas pactuadas. A lógica é aproximar a segurança pública do modelo do SUS, com planejamento conjunto e padronização de procedimentos, como a implementação de um boletim de ocorrência único em todo o território nacional.

O secretário destacou que, embora os estados mantenham sua autonomia, a cooperação deixa de ser voluntária. "Autonomia não significa trabalhar de maneira isolada e estanque", afirmou o gestor. O alinhamento estratégico será fundamental para que os estados acessem recursos destinados a investimentos, como a compra de equipamentos e tecnologias, essenciais para a modernização das forças policiais.

Além da coordenação, o governo federal prepara a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que ficará responsável por monitorar índices de criminalidade, como homicídios e feminicídios, e gerir ações integradas contra o crime organizado. A Polícia Rodoviária Federal também terá seu papel ampliado, com foco no patrulhamento de rios amazônicos para combater o tráfico internacional.

Em resumo

• União passa a exigir indicadores de desempenho e padronização de procedimentos das polícias estaduais.
• Repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ficam condicionados ao cumprimento de metas federais.
• Governo planeja a criação do Ministério da Segurança Pública para centralizar a coordenação interfederativa.
• PEC prevê endurecimento contra facções e expansão da atuação da PRF em rotas estratégicas.