Dino convoca audiência sobre fim da escala 6x1 e reafirma direitos dos trabalhadores

Foto: Flávio Dino em sessão do STF; ministro discute implementação do fim da escala 6x1 - Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação decisiva para a implementação do fim da escala 6x1. O encontro, realizado na sala de sessões da Primeira Turma, busca debater as condições e prazos de adaptação à nova jornada de trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026.

A audiência foi motivada por ações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que buscam no Judiciário o adiamento do cronograma aprovado pelo Congresso Nacional. As entidades alegam dificuldades operacionais para adequar contratos e escalas, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano. No entanto, o ministro foi enfático ao delimitar o alcance da reunião: "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação".

Até o momento, Dino manteve o calendário original, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais já a partir de 16 de dezembro de 2026. O ministro avalia que o prazo de dois meses para a primeira etapa não apresenta, a princípio, inviabilidade técnica. A audiência contará com a presença de centrais sindicais, representantes do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É importante destacar que a discussão no STF não coloca em xeque a validade da nova lei. A mudança constitucional, que garante dois dias de descanso remunerado sem redução salarial, segue vigente. Qualquer alteração nos direitos conquistados exigiria um novo processo legislativo, e não apenas uma decisão judicial sobre prazos de transição.

Em resumo

• O STF discute prazos de transição para a jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6x1.
• Entidades empresariais tentam adiar o início das mudanças, previsto para 16 de dezembro de 2026.
• O ministro Flávio Dino reafirmou que os direitos fundamentais da emenda não estão em negociação.
• O calendário aprovado pelo Congresso permanece inalterado até o momento.