Governo Lula publica decreto para oficializar o fim da escala 6x1
O Ministério do Trabalho deve divulgar nesta segunda-feira as diretrizes para a transição da jornada de trabalho, garantindo oito folgas mensais aos brasileiros.
Foto: - · Original e licença
O governo federal prepara para esta segunda-feira (9) a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A medida, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, visa organizar a transição para o novo modelo de jornada, garantindo aos trabalhadores o direito a pelo menos oito folgas mensais.
A regulamentação é um passo prático após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu o regime de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto servirá como um guia para que os setores econômicos adaptem suas escalas por meio de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada categoria, como saúde e transporte.
O decreto detalha o cronograma de redução da jornada máxima semanal, que cairá de 44 para 40 horas sem redução salarial. A partir de 15 de dezembro, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, avançando para as 40 horas após um ano. O ministro enfatizou que a flexibilidade permitida se limita à consolidação das folgas dentro do mês, sempre sob o amparo da nova emenda.
Em resumo
- O decreto regulamenta a transição para o fim da escala 6x1, garantindo oito folgas mensais.
- A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será gradual, começando em 15 de dezembro com 42 horas.
- As novas escalas serão definidas prioritariamente por meio de negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
Fonte: Revista Fórum
O que você acha desta notícia?
Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.