Justiça Eleitoral trava inquérito contra deputada eleita do PT após queixa de Flávio Bolsonaro

Foto: Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) foi eleita deputada federal por Minas Gerais - Reprodução - 8.out.2026 · Original e licença

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais interrompeu o andamento de um inquérito policial que mirava a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, filiada ao PT. A medida foi tomada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, que atendeu a um pedido da defesa da parlamentar contra uma ação iniciada por Flávio Bolsonaro.

A investigação da Polícia Federal havia sido deflagrada após uma notícia-crime apresentada pelo político do PL. O objeto da apuração eram publicações feitas pela petista na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026. O conteúdo das postagens ligava integrantes do campo bolsonarista a uma suposta manobra para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Em sua decisão, o magistrado argumentou que não existem evidências concretas de que a deputada tivesse consciência de que o conteúdo era inverídico no momento em que o compartilhou. Para o relator, a simples divulgação de uma informação que posteriormente se revelou falsa não basta para configurar crime eleitoral, sendo necessário provar o dolo, ou seja, a intenção deliberada de enganar o eleitorado.

O desembargador também pontuou que a decisão inicial que autorizou a abertura do inquérito carecia de fundamentação específica. Ele observou que o sistema eleitoral já oferece ferramentas adequadas para lidar com desinformação, como a solicitação de direito de resposta ou a remoção de postagens, sem que seja preciso recorrer à esfera criminal de imediato.

A liminar suspende qualquer ato investigatório, incluindo interrogatórios e novas diligências, até que o plenário do TRE-MG julgue o mérito do habeas corpus. Contudo, o magistrado determinou que os registros digitais das publicações sejam preservados para eventual uso futuro, caso o tribunal decida retomar o processo.

Em resumo: - O TRE-MG suspendeu inquérito da PF contra a deputada eleita Ana Elisa (PT-MG). - A investigação foi motivada por denúncia de Flávio Bolsonaro sobre postagens em redes sociais. - O desembargador apontou falta de provas sobre a intenção da parlamentar em divulgar informações falsas. - A decisão é liminar e o mérito ainda será julgado pelo colegiado do tribunal.