STF organiza o futuro de centenas de processos após o fim do inquérito das fake news

Foto: Edson Fachin, presidente do STF. Foto: reprodução · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma complexa tarefa administrativa para organizar o destino de mais de 100 procedimentos que orbitavam o inquérito das fake news, encerrado oficialmente na última segunda-feira (9). Sob a coordenação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um juiz auxiliar foi designado para examinar o acervo de denúncias, relatórios da Polícia Federal e outros desdobramentos acumulados desde 2019.

Ao extinguir o inquérito nº 4.781 como uma investigação de escopo amplo e sem prazo determinado, Fachin ressaltou que o encerramento não significa o fim das apurações. O magistrado pontuou que as frentes de investigação podem seguir em frente, desde que apresentem um objeto delimitado, fundamentação jurídica sólida e sejam conduzidas pela autoridade competente. A estratégia prevê que cada caso seja individualizado e remetido ao órgão responsável, seja ele o Ministério Público, a Polícia Federal ou instâncias judiciais distintas.

Entre os processos que aguardam definição sobre sua continuidade ou redistribuição, figuram quatro denúncias formais da Procuradoria-Geral da República (PGR). Três dessas peças processuais tratam de supostos crimes de formação de grupo criminoso e de ações voltadas a derrubar o regime democrático por meio de força, fatos ligados aos bloqueios de rodovias e protestos ocorridos no final de 2022. Uma quarta denúncia apura ofensas e ameaças direcionadas ao ministro Gilmar Mendes.

O tribunal ainda mantém sob análise investigações sobre a criação de dossiês e ataques digitais contra figuras públicas, como o general Santos Cruz, o ex-governador João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli. Além disso, a Corte avalia o prosseguimento de apurações sobre o monitoramento ilegal do ministro Flávio Dino. Ao longo de sete anos, o inquérito central foi o motor de diversas medidas, incluindo quebras de sigilo, bloqueios de redes sociais e operações de busca e apreensão contra influenciadores e agentes políticos.

Em resumo: - O inquérito das fake news foi encerrado como investigação central, mas apurações específicas seguem em curso. - Mais de 100 procedimentos estão sendo analisados individualmente para definir se permanecem no STF ou seguem para outras instâncias. - Quatro denúncias da PGR, incluindo casos de formação de grupo criminoso e ataques ao Estado de Direito, aguardam decisão sobre o foro competente.