Câmara prepara ofensiva para regular poder das big techs no Brasil

Foto: Hugo Motta (Republicanos-PB); Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados · Original e licença

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em seu radar a votação do projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para as big techs no país. A proposta, que já conta com pedido de urgência, busca atualizar a Lei de Defesa da Concorrência para conter o domínio das plataformas digitais que exercem influência sistêmica sobre o mercado nacional.

Para alinhar os detalhes do texto, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), participa nesta segunda-feira (10) de uma reunião de líderes. O encontro é decisivo para definir o cronograma de votação e eventuais ajustes no parecer, que prevê a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar o setor.

O projeto estabelece critérios rigorosos para identificar as empresas que deverão se submeter à nova fiscalização. Serão enquadradas companhias com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Entre as obrigações previstas pelo Cade estão a exigência de maior transparência, o compartilhamento de dados e a implementação de interoperabilidade entre sistemas.

Além disso, o texto busca coibir práticas anticompetitivas, como o favorecimento de serviços próprios das plataformas em detrimento de concorrentes que utilizam o mesmo ecossistema. Caso a Câmara dê o aval à proposta, o projeto seguirá para análise dos senadores.

Em resumo

• Hugo Motta sinaliza votação de projeto que regula a atuação de big techs no Brasil.
• Proposta cria superintendência no Cade para fiscalizar empresas com alto faturamento.
• Medidas incluem exigências de transparência, interoperabilidade e combate a práticas anticompetitivas.
• Reunião de líderes nesta segunda-feira definirá os próximos passos da tramitação.