Justiça libera R$ 2,42 milhões à OAS após fim do caso do tríplex

Foto: Tríplex e notas de real Crédito: Divulgação · Original e licença

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal ordenou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS nesta segunda-feira, dia 9. O montante é resultado da venda judicial do tríplex localizado no Guarujá, litoral paulista, que foi pivô de uma das denúncias mais famosas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período da Operação Lava Jato.

O magistrado Marcelo Gentil Monteiro, responsável pelo caso, acatou o pedido do Ministério Público Federal. Em sua fundamentação, o juiz explicou que, com a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal e o consequente arquivamento da ação penal, não havia mais base legal para que o Estado retivesse os recursos obtidos com o leilão do apartamento.

A análise documental confirmou que o imóvel 164-A, situado no edifício Solaris, sempre esteve registrado em nome da OAS. O tribunal também assegurou que o dinheiro não estava comprometido por acordos de leniência ou outras pendências judiciais que impedissem a restituição à empresa.

A decisão também esclareceu que o caso não possui relação com uma disputa judicial anterior movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Naquela situação, o litígio tratava de uma unidade diferente, de 82 metros quadrados, que a família havia desistido de comprar devido a atrasos na entrega da obra.

Em resumo: - A Justiça Federal confirmou que o tríplex do Guarujá é patrimônio da OAS. - O valor de R$ 2,42 milhões, acumulado após o leilão do imóvel, foi liberado para a construtora. - A decisão reflete o encerramento definitivo da ação penal que utilizou o apartamento como base para acusações contra o presidente Lula.