Avanço no Senado: Projeto que garante direitos a pessoas com Tourette segue para sanção de Lula

Foto: Plenário do Senado Federal. Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O Congresso Nacional deu um passo importante na garantia de direitos para pessoas com síndrome de Tourette. O Senado Federal enviou para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei 4.767/2020, que reconhece formalmente o diagnóstico como uma condição de deficiência. Caso sancionada, a medida permitirá que esse público tenha acesso a direitos fundamentais, incluindo a reserva de vagas em concursos públicos e o recebimento de benefícios assistenciais, respeitando as normas específicas de cada política pública.

A síndrome de Tourette é caracterizada por um distúrbio neuropsiquiátrico que manifesta tiques motores e vocais. A tramitação final foi marcada por uma alteração relevante na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que decidiu retirar a exigência de uma avaliação biopsicossocial, dispositivo que havia sido incluído anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi a principal articuladora da mudança. A parlamentar argumentou que a exigência de tal avaliação poderia atrasar o amparo necessário, afirmando que "as pessoas com Tourette precisam de proteção imediata". Agora, cabe ao presidente Lula decidir pela sanção ou pelo veto do texto final aprovado pelos parlamentares.

Em resumo

• O PL 4.767/2020 reconhece a síndrome de Tourette como deficiência.
• A medida garante acesso a cotas em concursos e benefícios assistenciais.
• O Senado removeu a exigência de avaliação biopsicossocial do texto original.
• O projeto aguarda agora a decisão final do presidente Lula.