Ameaça aos mananciais: projeto de Tarcísio na Alesp é alvo de críticas por risco de desabastecimento

Foto: Os mananciais de água que abastecem cerca de 2,4 milhões de pessoas na região Metropolitana de São Paulo (crédito: divulgação) · Original e licença

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é palco de um intenso debate sobre o futuro do abastecimento de água na Região Metropolitana. O Projeto de Lei 414/2026, enviado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem sido alvo de duras críticas por parte de ambientalistas, urbanistas e parlamentares da oposição, que apontam riscos severos à preservação da Bacia do Alto Juquiá/São Lourenço.

O projeto, que tramita em regime de urgência, propõe alterações nas normas de zoneamento e licenciamento ambiental em uma região estratégica que abriga remanescentes da Mata Atlântica e fornece água para cerca de 2,4 milhões de pessoas. Críticos do texto argumentam que a proposta facilita o adensamento urbano desordenado e a regularização de loteamentos irregulares, o que poderia comprometer a qualidade da água e a segurança hídrica a longo prazo.

Durante audiência pública realizada na Alesp, especialistas alertaram para a fragilidade técnica do projeto. Segundo a engenheira Clio Barbosa Ribeiro, os mapas que embasam o plano utilizam escalas defasadas, dificultando a identificação precisa de áreas de preservação permanente e nascentes. Além disso, parlamentares como Carlos Giannazi (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) apresentaram emendas para tentar conter o que classificam como uma flexibilização perigosa das regras de ocupação do solo.

O texto também é questionado por transferir competências de licenciamento para prefeituras e permitir a compensação financeira em vez da recuperação física de áreas degradadas. A preocupação é que o modelo replique problemas observados na gestão da Represa Guarapiranga, onde a ocupação desordenada resultou em degradação ambiental. O governo estadual defende a modernização da legislação, enquanto o debate segue mobilizando a sociedade civil em torno da proteção dos mananciais.

Em resumo

• O PL 414/2026 propõe novas regras de zoneamento para a Bacia do Alto Juquiá, essencial para o abastecimento da Grande São Paulo.
• Críticos apontam que o projeto facilita o adensamento urbano e a regularização de áreas desmatadas, colocando em risco a qualidade da água.
• Parlamentares da oposição apresentaram emendas para tentar mitigar os impactos ambientais e urbanísticos do texto original.