Justiça Eleitoral multa Meta em R$ 7,5 milhões por desrespeito a ordens no pleito de 2026

Foto: Mark Zuckerberg Crédito: Reuters/Stephen Lam · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma penalidade financeira de R$ 7,5 milhões à Meta, proprietária do Instagram e Facebook, após constatar que a empresa ignorou ordens judiciais emitidas durante a reta final da disputa presidencial de 2026. A decisão, tomada de forma unânime pelos ministros na última terça-feira (10), focou na falta de transparência e no descumprimento de prazos para a entrega de informações sobre a publicidade política veiculada nas plataformas.

A controvérsia teve início com uma representação da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apontou dificuldades técnicas e restrições no impulsionamento de materiais de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe jurídica do petista alegou que, em 9 de outubro, o perfil oficial do candidato foi impedido de promover conteúdos, o que teria prejudicado o alcance de cerca de 1,3 milhão de eleitores. Além disso, foram relatadas disparidades no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, que supostamente bloqueavam comandos favoráveis a Lula enquanto permitiam interações similares para o adversário.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, enfatizou que a companhia agiu com desídia ao estabelecer seus próprios cronogramas para atender às solicitações da Justiça. Segundo o magistrado, a empresa enviou documentos fragmentados e incompletos, omitindo dados cruciais sobre o alcance das publicações e os responsáveis pelos gastos. A multa abrange um período de nove dias de desobediência, contabilizados entre 17 e 25 de outubro, com valores diários que variaram conforme a reincidência.

Embora a punição tenha sido confirmada, o tribunal ressaltou que, neste momento, não há provas definitivas de que a Meta tenha agido de forma deliberada para manipular o resultado das urnas. A defesa da empresa refutou as alegações de favorecimento, classificando as suspeitas como infundadas. Por outro lado, lideranças do PT, como o secretário de Comunicação Éden Valadares, comemoraram o desfecho como uma conquista da militância e um passo essencial para a soberania digital do país.

Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha, avaliou que o precedente estabelecido pelo TSE possui alcance internacional, ao forçar as plataformas a prestarem contas sobre os algoritmos que definem o fluxo de informações políticas. Para ele, a transparência sobre o que chega ao eleitor é um pilar fundamental para a democracia moderna. Em resumo: - O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por desobedecer ordens judiciais entre 17 e 25 de outubro de 2026. - A empresa foi penalizada por atrasar prazos e entregar dados incompletos sobre anúncios políticos. - A campanha de Lula denunciou restrições no impulsionamento de conteúdos e disparidades em ferramentas de IA. - O tribunal ainda mantém aberta a investigação sobre um possível tratamento desigual entre as candidaturas.