Governo quer suavizar adaptação de empresas à nova reforma tributária

O governo federal planeja submeter ao Congresso Nacional um mecanismo de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A estratégia, detalhada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (11), visa oferecer uma margem de manobra para que as empresas se adaptem ao novo regime tributário sem sobressaltos operacionais.

Na prática, a proposta autoriza que os contribuintes realizem o cálculo do imposto com base em estimativas nos primeiros meses de 2027, permitindo que eventuais diferenças sejam corrigidas nas apurações subsequentes. Segundo o secretário, a medida serve como uma rede de proteção enquanto o sistema de split payment, que condiciona o crédito tributário ao pagamento efetivo do tributo, ganha maturidade no ambiente corporativo.

Barreirinhas enfatizou que a construção das normas complementares tem sido pautada por um intenso debate com estados, municípios e o setor produtivo. O processo de regulamentação já incorporou quase 5 mil sugestões de melhoria, e uma versão atualizada do texto deve ser divulgada pela Receita Federal nos próximos dias.

Além da flexibilidade na transição, o governo destacou mudanças positivas para quem investe em bens de capital. A partir das novas regras, gastos com máquinas, equipamentos e imóveis gerarão créditos imediatos, eliminando a espera de anos que ocorre no modelo atual. O secretário também prometeu agilizar o ressarcimento de créditos acumulados, com prazos que podem variar entre 30 e 90 dias, conforme o nível de conformidade fiscal da empresa.

Em resumo: - Governo propõe regra de transição para a CBS com cálculo estimado e ajustes posteriores. - Medida visa dar segurança às empresas durante a implementação do split payment a partir de 2027. - Investimentos em bens de capital passarão a gerar créditos tributários imediatos para as indústrias.