Governo blinda direitos sociais em novo plano de ajuste fiscal

Foto: Ministro do Planejamento e Oçamento, Bruno Moretti Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda · Original e licença

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, saiu em defesa do novo projeto de lei complementar (PLP) que estabelece diretrizes para o ajuste das contas públicas. Em entrevista ao jornal O Globo, o titular da pasta refutou críticas sobre um suposto estelionato eleitoral, garantindo que a proposta foi desenhada para assegurar a sustentabilidade fiscal sem comprometer pilares fundamentais da gestão petista, como a valorização do salário mínimo e a manutenção de políticas sociais.

A estratégia do governo foca em um mecanismo de contingenciamento de duas camadas, desenhado para evitar que o ajuste recaia exclusivamente sobre o corte de gastos. O modelo prevê uma contenção inicial de R$ 12,8 bilhões, buscando atingir o centro da meta de resultado primário. Segundo Moretti, a proposta amplia a base contingenciável em até R$ 40 bilhões, permitindo uma gestão orçamentária mais flexível que divide o esforço entre a contenção de despesas e a revisão de incentivos tributários.

O ministro destacou que o planejamento orçamentário para o próximo ano já contempla um incremento de R$ 20 bilhões para a saúde, além da preservação de programas como o Pé-de-Meia e o Desenrola. Para o setor de combustíveis, o texto sugere a retirada temporária de R$ 10,5 bilhões em despesas com diesel das regras fiscais ordinárias em 2026, uma medida preventiva para evitar choques inflacionários e proteger a logística nacional.

Moretti reforçou que o governo mantém o compromisso de alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB até o final do quarto mandato, apostando no diálogo com o Congresso e o mercado para demonstrar a viabilidade do modelo. O ministro afirmou que a equação foi pensada para acelerar a consolidação fiscal enquanto preserva direitos essenciais.

Em resumo

• O PLP cria um sistema de contingenciamento de duas camadas para garantir o cumprimento das metas fiscais.
• O governo projeta um aumento de R$ 20 bilhões em gastos com saúde para o próximo ano.
• Medida temporária retira R$ 10,5 bilhões de despesas com diesel das regras fiscais em 2026 para evitar choques de preços.
• A meta oficial é atingir um superávit primário de 1,5% do PIB ao final do quarto mandato.