Supremo avalia cronograma de Dino para o fim da escala 6x1
O plenário do STF iniciou votação virtual sobre as regras de transição para a nova jornada de trabalho, mantendo o calendário que prevê o fim da escala 6x1 e a implementação do modelo 5x2.
Foto: Flávio Dino Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira, 13 de novembro, a uma votação decisiva em plenário virtual para validar as diretrizes estabelecidas pelo ministro Flávio Dino sobre a transição para o fim da escala de trabalho 6x1. O julgamento, que começou às 11h, deve seguir até a próxima segunda-feira, dia 16.
A decisão de Dino, que agora é submetida aos demais magistrados, preserva o cronograma que exige a mudança para o regime 5x2 a partir de 16 de dezembro. O ministro definiu que, nos setores onde não houver um entendimento coletivo até a véspera, 15 de dezembro, a carga horária será organizada em cinco dias, respeitando o teto de 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos extras gerem custo adicional ao empregador.
O magistrado também abriu espaço para que negociações coletivas definam como os dias de descanso serão distribuídos, contanto que a regra de dois dias livres por semana seja garantida. O Congresso Nacional recebeu um prazo de 180 dias para criar normas específicas para micro e pequenas empresas, além de tratar de regimes de trabalho diferenciados.
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria tentaram barrar o cronograma na Justiça, alegando a necessidade de mais tempo para as adaptações. Dino, contudo, rejeitou os pedidos, argumentando que a política pública não fere cláusulas pétreas e deve seguir conforme o planejado pelo Constituinte reformador.
A transição prevê uma jornada de 42 horas semanais a partir de meados de dezembro, com o objetivo de alcançar a carga definitiva de 40 horas semanais em 15 de dezembro de 2027.
Em resumo: - O STF analisa em sessão virtual as regras de transição para o fim da escala 6x1 fixadas pelo ministro Flávio Dino. - A jornada 5x2 entra em vigor em 16 de dezembro, com limite diário de 8 horas e 24 minutos na falta de acordos. - O Congresso tem 180 dias para regulamentar regras para pequenas empresas e regimes específicos. - A jornada de 40 horas semanais está programada para ser consolidada em dezembro de 2027.
Fonte: Brasil 247
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