Empresariado critica medidas de Dino sobre escala 6x1 e busca nova PEC no Senado

Representantes de diversos setores da economia brasileira reagiram com ressalvas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para o fim da escala 6x1. Embora o magistrado tenha permitido jornadas de até 8 horas e 24 minutos na fase inicial e concedido 90 dias para a renegociação de acordos coletivos, entidades patronais afirmam que as medidas carecem de efeito prático para mitigar os desafios operacionais que surgirão a partir de dezembro.

O ponto de maior atrito permanece sendo o cronograma. Durante reunião com confederações e centrais sindicais, Dino manteve a data de início das novas regras, ignorando os apelos do setor produtivo por uma prorrogação. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto de regulamentação já está pronto e aguarda apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante do cenário, o setor empresarial busca alternativas no Congresso. O senador Eduardo Braga (MDB) articula uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar regimes de exceção voltados a setores com jornadas diferenciadas, como aviação, comunicação e exploração de petróleo. Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, endossou a iniciativa, classificando a decisão de Dino como ineficaz para resolver os custos adicionais com o Descanso Semanal Remunerado.

Enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) reconheceu a importância da valorização da negociação coletiva, outras entidades, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), alertaram que as mudanças ainda são insuficientes. A preocupação central reside na desorganização operacional que a implementação, em pleno período de festas de fim de ano, pode causar nas empresas.

Em resumo

• O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição da escala 6x1, apesar dos pedidos de adiamento pelo setor empresarial.
• A decisão permite jornadas de até 8 horas e 24 minutos e prioriza a negociação coletiva para ajustes de escala.
• O senador Eduardo Braga articula uma nova PEC para garantir regimes de exceção a setores específicos da economia.
• O governo federal, por meio do ministro Luiz Marinho, prepara o decreto de regulamentação para assinatura do presidente Lula.