Dino blinda direitos trabalhistas e exige sindicatos na transição para jornada 5x2

Foto: Flávio Dino Crédito: Victor Piemonte/STF · Original e licença

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou neste sábado (14) que a transição para a nova jornada de trabalho 5x2, aprovada pelo Congresso Nacional, deve ser mediada obrigatoriamente pelos sindicatos. Em manifestação sobre as ações movidas por confederações empresariais, o magistrado destacou que a flexibilização de escalas não pode ocorrer por meio de acordos individuais entre patrões e empregados.

Relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a mudança, Dino defende que a negociação coletiva é o único caminho para adaptar a nova regra a setores com particularidades operacionais, como hospitais, aviação e plataformas de petróleo. Segundo o ministro, os sindicatos são indispensáveis para garantir relações de trabalho equilibradas em um país com realidades tão distintas.

O julgamento, que ocorre em plenário virtual, já conta com um placar de 4 a 0 favorável ao entendimento do relator. A expectativa, conforme apuração do jornal O Globo, é que a maioria da Corte confirme os parâmetros estabelecidos, mantendo o cronograma de implementação da jornada 5x2 para o dia 16 de dezembro. Caso não haja acordo coletivo em setores específicos, a regra geral aprovada pelo Legislativo prevalecerá automaticamente.

Em resumo

• O STF mantém o calendário da jornada 5x2 para 16 de dezembro.
• Ajustes na escala só são permitidos via negociação coletiva com sindicatos.
• Acordos individuais entre empresas e trabalhadores estão proibidos.
• O julgamento no plenário virtual segue até segunda-feira (16).