Economia · Justiça

PGR pressiona STF por R$ 324 milhões para bancar penduricalhos fora do teto

Procuradoria-Geral da República reforça pedido ao Supremo para obter crédito extraordinário destinado a verbas extras de membros do Ministério Público.

Foto: Procuradoria-Geral da República (Foto: José Cruz / Agência Brasil) · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) intensificou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal libere um crédito extraordinário de R$ 324 milhões. O montante é destinado ao pagamento de verbas extras e indenizações por férias não usufruídas a integrantes do Ministério Público ainda neste ano.

O pedido, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, recebeu o endosso formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta sexta-feira (13). Em sua manifestação, Gonet declarou que concorda com o pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) e endossa seus fundamentos. Caso seja autorizado, o gasto será contabilizado fora dos limites do arcabouço fiscal, impactando diretamente a dívida pública.

A solicitação ocorre em um momento de questionamentos sobre o uso de créditos extraordinários, instrumento constitucional reservado a despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 permita o remanejamento de recursos até o dia 29 de novembro para obrigações legais, o Ministério Público optou por buscar a suplementação via Executivo.

Diferente da PGR, o Conselho da Justiça Federal (CJF) recuou de uma demanda semelhante. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do órgão, desistiu no último dia 10 de um pedido de R$ 208,9 milhões após constatar, mediante revisão orçamentária, que seria possível honrar os compromissos sem a necessidade de recursos extras.

Em resumo

  • A PGR solicita R$ 324 milhões para pagamentos de verbas extras e férias não gozadas.
  • O pedido busca contornar o arcabouço fiscal ao classificar a despesa como crédito extraordinário.
  • O CJF desistiu de pleito similar após reavaliar seu orçamento e encontrar viabilidade interna.

Fonte: ICL Notícias

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