Defesa de banqueiro desafia Fachin e tenta retirar relatoria de investigação bilionária
Advogados de Daniel Vorcaro questionam no STF a decisão de Edson Fachin de assumir o caso da Operação Compliance Zero e pedem liberdade ao cliente.

Foto: Ministro Edson Fachin na presidência de sessão do STF. Foto: Antonio Augusto /STF · Original e licença
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta segunda-feira (16) um questionamento formal contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de avocar para si os autos da Operação Compliance Zero. A investigação apura supostas fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional, com desdobramentos que atingem o Banco de Brasília (BRB).
Segundo informações da coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, os advogados argumentam que o Regimento Interno da Corte não confere ao presidente o poder de assumir a condução de processos ou de atribuir a si mesmo competência jurisdicional. A tese da defesa é de que as funções administrativas da Presidência do STF não se confundem com a competência para julgar casos específicos.
No mandado de segurança apresentado ao tribunal, a defesa solicita que, até que ocorra uma redistribuição dos autos, as medidas urgentes relacionadas ao caso sejam analisadas pelo ministro Gilmar Mendes, o integrante mais antigo da Corte. O movimento integra uma estratégia jurídica mais ampla para contestar a atuação de Fachin no processo.
Além da questão processual, os defensores reiteraram o pedido de revogação da prisão preventiva de Vorcaro. Alegando que a medida cautelar se estende por tempo excessivo, a defesa sustentou que a prisão não deve ser utilizada como forma de punição antecipada. Os advogados reforçaram a necessidade de garantir direitos fundamentais, como o princípio do juiz natural e a presunção de inocência.
Em resumo
- A defesa de Daniel Vorcaro contesta a competência de Edson Fachin para relatar a Operação Compliance Zero.
- O pedido solicita que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes do caso.
- Advogados buscam a revogação da prisão preventiva do banqueiro, alegando excesso de prazo.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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