Governo prepara virada histórica para levar internet a quem o mercado ignora
Conselho Gestor do Fust articula criação de verba direta para redes comunitárias e inclusão digital, rompendo com o modelo que privilegiava apenas grandes empresas de telecomunicações.

Foto: - Imagem Ilustrativa - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil · Original e licença
O governo federal está prestes a mudar o destino do dinheiro arrecadado para a universalização das telecomunicações no Brasil. O Conselho Gestor do Fust (CGFUST) marcou uma reunião extraordinária para as próximas duas semanas com o objetivo de criar uma linha de financiamento inédita. A ideia é que, pela primeira vez, o fundo ofereça recursos não reembolsáveis para projetos de conectividade social, como redes comunitárias e iniciativas em periferias, áreas rurais e territórios de povos tradicionais.
A iniciativa nasceu de uma proposta da conselheira Paula Bernardi, que representa a sociedade civil e trabalhou em conjunto com a Coalizão Direitos na Rede. O plano é encerrar a era em que o Fust servia quase exclusivamente para subsidiar grandes operadoras comerciais. Agora, a meta é permitir que prefeituras, universidades e organizações locais possam construir e gerir sua própria infraestrutura de internet em locais onde as empresas privadas não veem lucro.
A mudança de rumo é urgente diante da queda na qualidade do acesso à rede no país. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, 59% dos brasileiros estão nos níveis mais precários de conectividade. O cenário é ainda mais preocupante na ponta superior: o grupo que desfruta de uma conexão de excelência encolheu de 22% em 2024 para 20% em 2025. Para Paula Bernardi, essa é uma chance real de combater a desigualdade estrutural que impede milhões de pessoas de acessar serviços básicos e exercer sua cidadania.
O caminho para essa transformação foi pavimentado pelo Senado Federal, que aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei Complementar 230/2025. A nova lei proíbe o contingenciamento das verbas do Fust, garantindo que o dinheiro não fique preso nos cofres públicos e seja efetivamente investido em soberania digital. A medida deve integrar o novo Plano Nacional de Inclusão Digital, que está sendo desenhado pelo Ministério das Comunicações.
Em resumo: - O governo vai discutir a criação de verbas diretas para projetos de internet comunitária e social. - A proposta busca atender regiões negligenciadas pelas grandes operadoras de telecomunicações. - Dados mostram que a parcela da população com conexão ideal caiu para 20% em 2025. - O Senado proibiu o bloqueio de recursos do Fust, garantindo orçamento para a inclusão digital.
Fonte: Revista Fórum

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