Política · Justiça

Justiça trava contas da Meta após empresa ignorar ordem de remoção de ataques transfóbicos

Após descumprir decisão judicial para apagar vídeo com ofensas contra a deputada Erika Hilton, a Meta teve R$ 179,7 mil bloqueados pela Justiça de São Paulo.

Foto: Deputado André Fernandes (PL-CE). Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados · Original e licença

A Justiça paulista autorizou o bloqueio de R$ 179,7 mil das contas da Meta, proprietária do Instagram e Facebook, como penalidade pelo descumprimento de uma ordem judicial. A empresa foi obrigada a remover um vídeo contendo ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), mas manteve o conteúdo no ar por meses após o prazo legal. A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, incluiu multas processuais e honorários advocatícios após a companhia ignorar as intimações para o pagamento da dívida.

O material ofensivo foi postado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) em maio, logo após um debate na Câmara dos Deputados sobre a jornada de trabalho 6x1. Na gravação, o parlamentar utilizou o nome de registro da deputada e proferiu comentários depreciativos sobre sua identidade de gênero e anatomia. Embora a Justiça tenha ordenado a exclusão do vídeo em junho, sob pena de multa diária, a plataforma só atendeu à determinação em outubro. Além da punição à empresa, o deputado foi condenado separadamente a pagar R$ 50 mil por danos morais à parlamentar.

Em conversa com o ICL Notícias, Erika Hilton classificou a conduta das plataformas digitais como um desafio à soberania da lei brasileira. A deputada argumentou que as empresas de tecnologia operam com uma resistência sistemática ao Judiciário, o que, segundo ela, exige uma resposta mais firme do Estado. Como desdobramento, a parlamentar informou que está articulando a instalação de uma comissão de inquérito na Câmara dos Deputados para apurar a conduta das big techs, especialmente diante da influência dessas plataformas nos processos eleitorais recentes.

Na mesma decisão, o magistrado negou pedidos da defesa da deputada para aplicar sanções pessoais contra o diretor-geral da Meta no Brasil, como a suspensão de passaporte e CNH. O juiz entendeu que a responsabilidade pelo descumprimento recai sobre a pessoa jurídica e não sobre o executivo individualmente. A Meta, por sua vez, optou por não se manifestar sobre o bloqueio financeiro.

Em resumo: - Justiça bloqueou R$ 179,7 mil da Meta por ignorar ordem de remoção de vídeo transfóbico contra Erika Hilton. - Deputado André Fernandes foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais pelo mesmo episódio. - Erika Hilton articula CPI na Câmara para investigar a atuação das big techs no país. - Juiz negou pedidos de sanções pessoais contra o diretor da Meta no Brasil.

Fonte: ICL Notícias

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaDiretor da PF busca alinhamento com Lula após polêmica envolvendo delegados e STF