Política

Ajuste fiscal de Lula pode retirar R$ 9 bilhões do SUS em 2027

Proposta do governo para alterar o cálculo do piso constitucional da saúde enfrenta críticas de entidades sociais e alertas sobre o subfinanciamento do SUS.

Foto: O Senado aprovou nesta terça (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior; a medida se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais até o limite de R$ 20 mil ao mês; a proposta também isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação Crédito: Valter Lima · Original e licença

O governo federal enfrenta um intenso debate no Congresso Nacional sobre o impacto de seu novo pacote de ajuste fiscal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que deve ser votada no Senado nesta terça-feira (17), prevê a exclusão de receitas provenientes do petróleo e gás natural da base de cálculo do piso constitucional da saúde até 2030. Segundo estimativas, a medida pode resultar em uma perda de até R$ 9 bilhões em investimentos obrigatórios no setor já em 2027.

A mudança altera a forma como a Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada, indicador que define o montante mínimo que a União deve aplicar anualmente na saúde. Enquanto a Consultoria de Orçamentos do Senado projeta uma redução de R$ 6,8 bilhões no piso para 2027, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, aponta um impacto mais severo, de R$ 9 bilhões. O governo, por sua vez, argumenta que a alteração é uma forma de racionalizar despesas e evitar que receitas extraordinárias pressionem os gastos obrigatórios.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta em audiência pública, afirmando que, apesar da mudança, a previsão é de um aumento de R$ 20 bilhões nas despesas totais com saúde em 2027 em comparação a 2026. Contudo, a justificativa não convenceu entidades do setor. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) classificou a medida como um retrocesso, alertando que o ajuste fiscal não deve tratar o direito à saúde como uma despesa a ser contida.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) também criticou a exclusão das receitas petrolíferas, argumentando que esses recursos deveriam fortalecer o espaço fiscal para políticas públicas. O debate ocorre em um momento em que o envelhecimento da população brasileira exige maior aporte de recursos para o SUS, que já enfrenta, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), um quadro de subfinanciamento crônico em comparação a países da OCDE.

Em resumo

  • O governo propõe retirar receitas do petróleo do cálculo do piso da saúde até 2030.
  • Estimativas indicam que a mudança pode reduzir o investimento mínimo no SUS em até R$ 9 bilhões em 2027.
  • O Ministério do Planejamento defende a medida como racionalização, enquanto o CNS e o Inesc apontam riscos ao financiamento de serviços essenciais.

Fonte: Brasil 247

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