Política · Justiça

Cúpula do Congresso pressiona Moraes por desfecho sobre lei que anistia golpistas

Presidentes da Câmara e do Senado buscam agilizar no STF o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Foto: O ministro do STF Alexandre de Moraes - Foto: Evaristo Sa / AFP · Original e licença

Em uma movimentação articulada nesta terça-feira (17), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), buscaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar celeridade no julgamento da chamada Lei da Dosimetria.

O objetivo dos parlamentares é que o relator das ações que questionam a norma libere o processo para análise do plenário da Corte ainda este ano. Em nota oficial, os chefes do Legislativo destacaram a necessidade de uma definição sobre a validade da legislação, que foi promulgada em maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei nº 15.402/2026, que flexibiliza regras para a redução de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, teve sua aplicação suspensa por Moraes logo após entrar em vigor. O ministro justificou a medida cautelar pela necessidade de garantir a segurança jurídica enquanto o tribunal avalia a constitucionalidade do texto, que pode impactar diretamente as sentenças dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o comunicado conjunto, o ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos presidentes das Casas e informou que dará um retorno sobre o pedido de pauta assim que possível. Até o momento, não há uma data definida para que o plenário do STF delibere sobre o tema.

Em resumo

  • Hugo Motta e Davi Alcolumbre pediram a Moraes que leve a Lei da Dosimetria ao plenário do STF ainda em 2026.
  • A lei, que pode beneficiar condenados por atos golpistas, teve sua aplicação suspensa pelo ministro logo após a promulgação.
  • O STF ainda não marcou o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma.

Fonte: Revista Fórum

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