Política · Economia

Câmara adia votação de projeto que impõe limites às gigantes da tecnologia

A votação do PL 4675/2025, que visa regular o mercado digital e criar uma superintendência no Cade, foi postergada para a próxima semana.

Foto: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Crédito: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados · Original e licença

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima semana a análise do projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento dos mercados digitais no Brasil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18) pela assessoria da presidência da Casa, após a expectativa de que a matéria fosse votada ainda na última terça-feira (17).

O PL 4675/2025, de autoria do Poder Executivo, tem como relator o deputado federal Aliel Machado (PV-PR). A proposta central do texto é a criação da Superintendência de Mercados Digitais, um órgão que será vinculado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo específico de fiscalizar e regular a atuação das grandes empresas multinacionais de tecnologia que operam no país.

O governo Lula defende a aprovação da medida como um passo fundamental para garantir a livre concorrência. Segundo estimativas oficiais, a implementação das novas diretrizes pode resultar em um impacto positivo superior a R$ 15 bilhões anuais, beneficiando tanto o setor empresarial quanto os consumidores brasileiros.

Em resumo

  • A votação do PL 4675/2025 foi remarcada para a próxima semana na Câmara.
  • O projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.
  • O governo estima um ganho econômico de R$ 15 bilhões por ano com a regulação.

Fonte: Brasil 247

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