Política

Setor produtivo reage contra trava em compensações tributárias aprovada pelo Senado

Entidades empresariais criticam medida do pacote fiscal que limita o uso de créditos tributários, enquanto economistas divergem sobre os impactos da proposta.

Foto: Lula e Bruno Moretti Crédito: Ricardo Stuckert e Washington Costa/Ministério da Fazenda · Original e licença

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um ponto central do pacote de ajuste fiscal que permite ao governo limitar as compensações tributárias de empresas. A medida, que integra o projeto articulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), tem como objetivo gerar receitas extras estimadas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões para o ano de 2027, conforme apuração da Folha de S.Paulo.

O mecanismo de compensação permite que empresas que acumulam créditos tributários — especialmente em PIS e Cofins — abatam débitos com a Receita Federal sem a necessidade de desembolso financeiro imediato. Pelo texto aprovado, o Executivo ganha autonomia para restringir esse uso, mas a trava só será acionada caso o relatório bimestral indique a necessidade de contingenciamento de gastos, funcionando como um gatilho fiscal.

A proposta enfrenta forte resistência do setor produtivo. Em carta assinada por mais de 100 entidades, como Fiesp, CNA, Abimaq, Unica e MoveInfra, o grupo argumenta que a medida infla o resultado primário artificialmente e cria insegurança jurídica. Representantes do setor, como José Velloso, da Abimaq, classificam a restrição como uma forma de empréstimo compulsório que prejudica o planejamento financeiro das companhias.

Entre os especialistas, a recepção é dividida. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, defende a iniciativa como uma "cota de colaboração" necessária, argumentando que a administração tributária possui prerrogativa para gerir prazos de compensação. Em contrapartida, Rafael Barros Barbosa, pesquisador do FGV Ibre, questiona a eficácia da medida, afirmando que ela apenas posterga o problema de caixa sem gerar ganho fiscal real.

O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Em resumo

  • O Senado aprovou a limitação de compensações tributárias como parte do ajuste fiscal.
  • A medida visa arrecadar até R$ 18,3 bilhões em 2027, mas depende de gatilhos de contingenciamento.
  • Mais de 100 entidades empresariais protestam contra a restrição, alegando insegurança jurídica.
  • Especialistas divergem sobre a eficácia e a justiça da nova regra para o setor produtivo.

Fonte: Brasil 247

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaFachin impõe prazo para Gonet avaliar elos entre ministros do STF e Banco Master