Randolfe articula taxação de big techs para blindar programas de renda básica
Líder do governo no Congresso propõe nova contribuição sobre gigantes da tecnologia para financiar políticas sociais e reforçar o ajuste fiscal.

Foto: Randolfe Rodrigues Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil · Original e licença
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 308/2026, que cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD). A proposta estabelece uma alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de destinar os recursos exclusivamente ao financiamento de programas federais de renda básica pelos próximos cinco anos.
A medida mira companhias nacionais e estrangeiras que possuam faturamento global anual acima de R$ 3 bilhões e receita mínima de R$ 30 milhões no Brasil. O tributo incidirá sobre atividades como publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de busca, comercialização de dados e inteligência artificial generativa. Estão isentas da cobrança as vendas diretas de bens e serviços por plataformas próprias, além de serviços financeiros e de pagamentos.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a automação e a economia digital exigem novos mecanismos de proteção social. Randolfe defende que a iniciativa é um instrumento para reduzir a pobreza e promover a autonomia dos cidadãos, sem que o ajuste fiscal recaia apenas sobre o corte de despesas sociais. O senador citou modelos adotados na França e na Espanha como inspiração para a medida.
Para ser aprovado, o texto precisa passar por votação em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, exigindo maioria absoluta em ambas as Casas. Caso avance no Legislativo, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em resumo
- O PLP 308/2026 cria a CSSD, tributo de 3% sobre a receita bruta de big techs.
- Recursos serão aplicados integralmente em programas de renda básica por cinco anos.
- A cobrança atinge empresas com faturamento global superior a R$ 3 bilhões.
- O projeto exige maioria absoluta no Congresso para ser aprovado.
Fonte: Brasil 247

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