Política · Justiça

Lula oficializa fim da escala 6x1 e inicia transição para jornada 5x2

O presidente Lula assina nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a transição para a jornada 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores brasileiros.

Foto: Lula e Luiz Marinho Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O presidente Lula (PT) formaliza nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as diretrizes para a transição rumo à jornada 5x2. A medida, que representa a primeira mudança estrutural na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição de 1988, foi um dos pilares da campanha presidencial.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto passou por ajustes finais solicitados pelo presidente antes da assinatura. A regulamentação segue o cronograma definido pela emenda constitucional aprovada pelo Senado em outubro, que determina o início da transição para o dia 16 de dezembro.

Nesta fase inicial, a carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Para viabilizar a implementação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar que autoriza a distribuição dessas 42 horas ao longo de cinco dias, permitindo expedientes de até 8 horas e 24 minutos sem a necessidade de pagamento de horas extras durante o período de transição.

O cronograma prevê que, 12 meses após a primeira etapa, a jornada seja reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a integralidade dos salários. A definição dos dias de folga ficará a cargo de convenções coletivas, assegurando o direito a oito descansos mensais.

Em resumo

  • O decreto presidencial regulamenta a transição para a jornada 5x2 a partir de 16 de dezembro.
  • A carga horária semanal cai para 42 horas na primeira etapa e chegará a 40 horas após um ano.
  • Decisão do STF permite jornada diária de 8h24min sem custo extra para empresas durante a transição.
  • A definição dos dias de folga será feita via negociação sindical, garantindo oito dias de descanso por mês.

Fonte: Brasil 247

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