Política · Justiça

Câmara e Senado unem forças no STF para blindar resultados das eleições de 2026

A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e pediu ao STF que rejeite a ação do PDT que questiona o cálculo das sobras eleitorais.

Foto: Congresso Nacional Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil · Original e licença

A Câmara dos Deputados oficializou, no último dia 13 de novembro, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada a ação movida pelo PDT. O partido busca alterar o critério de cálculo das sobras eleitorais — as vagas remanescentes após a distribuição inicial — com efeitos retroativos sobre o pleito de 2026.

O posicionamento da Casa legislativa está alinhado ao que já havia sido defendido pelo Senado Federal no mesmo processo, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. A Advocacia da Câmara argumenta que a tentativa de modificar as regras de distribuição de mandatos após o encerramento da apuração viola princípios fundamentais, como a segurança jurídica e a anterioridade eleitoral.

Para a Câmara, a mudança das normas quando "já se sabe quem ganha e quem perde" desrespeita o planejamento feito por partidos e candidatos durante a campanha. O órgão sustenta que o sistema proporcional, que prioriza o desempenho global das legendas, justifica a eleição de parlamentares com votação individual inferior a outros que não alcançaram a vaga.

O documento alerta que, caso o STF decida pela inconstitucionalidade do método atual, a Justiça Eleitoral ficaria sem um critério legal definido para o preenchimento das cadeiras, o que geraria um cenário de instabilidade na composição do Legislativo. Por isso, a Câmara defende que, se houver qualquer alteração, ela deve ser aplicada exclusivamente a eleições futuras.

Em resumo

  • A Câmara dos Deputados pediu ao STF a rejeição da ação do PDT sobre sobras eleitorais.
  • O Senado Federal adotou a mesma postura, buscando preservar os resultados das urnas de 2026.
  • O Legislativo argumenta que mudar as regras após a eleição fere a segurança jurídica.
  • A Câmara defende que eventuais mudanças no cálculo devem valer apenas para pleitos futuros.

Fonte: Brasil 247

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