Governo Lula oficializa transição para o fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
Presidente assina decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho, iniciando a transição para o modelo 5x2 a partir de dezembro.

Foto: O presidente Lula. Foto: reprodução · Original e licença
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que estabelece as regras para a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A medida, que visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, tem início previsto para o dia 16 de dezembro.
A primeira fase da implementação reduzirá a jornada semanal de 44 para 42 horas, assegurando dois dias de descanso e proibindo qualquer redução nos salários. O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que a jornada deve chegar a 40 horas semanais até dezembro de 2027. O texto final foi ajustado após reuniões entre o presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e contempla diretrizes para categorias com jornadas especiais.
Enquanto o governo avança na regulamentação, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) buscam no Supremo Tribunal Federal (STF) a alteração dos prazos. O setor empresarial alega dificuldades de adaptação logística durante o período de festas de fim de ano e aponta impactos financeiros na indústria.
O ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, manteve os prazos estabelecidos pelo Legislativo, mas encaminhou o tema para análise do plenário. O magistrado solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e do próprio Congresso. O presidente da Corte, Edson Fachin, estuda incluir o julgamento na pauta de novembro.
Em resumo
- O decreto regulamenta a transição da escala 6x1 para 5x2, começando em 16 de dezembro.
- A jornada semanal cai de 44 para 42 horas inicialmente, sem redução salarial.
- O objetivo final é atingir 40 horas semanais até o fim de 2027.
- Entidades empresariais questionam os prazos no STF, que levará o caso ao plenário.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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