Política · Justiça

Zarattini pressiona STF contra lei que pode aliviar penas de golpistas do 8 de janeiro

O deputado Carlos Zarattini defende que o Supremo declare inconstitucional a Lei da Dosimetria, que ameaça reduzir sentenças de condenados pelos ataques antidemocráticos.

Foto: Crédito: Roque de Sá/Agência Senado · Original e licença

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) intensificou a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a inconstitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402). O parlamentar argumenta que o Judiciário deve impedir qualquer manobra que resulte na diminuição das penas impostas aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A legislação em questão, promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a forma de cálculo das punições. Caso seja validada, a norma permite que, em crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave, além de prever reduções significativas para delitos praticados em multidão, desde que não haja comprovação de liderança ou financiamento.

Segundo estimativas do STF, a aplicação da lei pode beneficiar ao menos 455 condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, ministro Alexandre de Moraes, liberou o tema para julgamento no plenário virtual, que ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Para Zarattini, a manutenção das sentenças originais é uma questão de justiça. O deputado afirmou que quem atentou contra a democracia deve responder integralmente por seus atos, rechaçando a aplicação da nova regra para os condenados pelos atos de vandalismo em Brasília.

Em resumo

  • O STF julgará a constitucionalidade da Lei da Dosimetria entre 4 e 15 de dezembro.
  • A lei pode reduzir penas de 455 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
  • O deputado Carlos Zarattini defende que o Supremo barre a aplicação da norma para evitar o abrandamento das punições.

Fonte: Brasil 247

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