Marinha mantém pensão de oficial expulso por corrupção enquanto reforma trava no Congresso
Mesmo após condenação por exigir propina, oficial da Marinha tem benefício previdenciário preservado para seus dependentes, evidenciando entraves na extinção da 'morte ficta'.

A Marinha do Brasil oficializou, em portaria publicada no último dia 10 de novembro, a manutenção do direito à pensão militar para os beneficiários do capitão de corveta Cleuton Alexandre da Silva. O oficial foi expulso da corporação após condenação definitiva por corrupção passiva, tendo sua patente cassada pelo Superior Tribunal Militar (STM) por ser considerado indigno para o oficialato.
O caso de Cleuton, que foi condenado a mais de quatro anos de prisão por cobrar propina de escolas náuticas em Mato Grosso, expõe a persistência de um benefício controverso conhecido como 'morte ficta'. Esse mecanismo permite que familiares de militares expulsos das Forças Armadas recebam pensão como se o ex-integrante tivesse falecido, mesmo que ele continue vivo.
A decisão da Marinha ocorre em um cenário de estagnação legislativa. Em dezembro de 2024, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 4.920/2024, que visava extinguir novas concessões desse tipo de benefício. Apesar de ter sido discutida com a cúpula das Forças Armadas e a equipe econômica, a proposta segue sem avanços na Câmara dos Deputados.
No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a resistência também foi notada. Após uma tentativa de restringir o pagamento dessas pensões, o tribunal acolheu um recurso do Ministério da Defesa em setembro de 2026, recuando de uma postura mais rígida e deixando a decisão sobre a manutenção da regra a cargo do Executivo.
Dados levantados pela organização Fiquem Sabendo indicam que, em 2024, o custo anual desse benefício para os cofres públicos girava em torno de R$ 25 milhões, abrangendo centenas de beneficiários vinculados a militares expulsos. Enquanto o ajuste fiscal é debatido, a legislação vigente continua a garantir o pagamento a familiares de oficiais condenados por crimes graves.
Em resumo
- A Marinha preservou a pensão de dependentes de um oficial expulso por corrupção.
- O governo tentou extinguir o benefício da 'morte ficta' via projeto de lei, mas a medida está parada na Câmara.
- O TCU recuou de uma interpretação restritiva após pressão do Ministério da Defesa.
- O custo anual estimado com essas pensões para ex-militares expulsos é de R$ 25 milhões.
Fonte: ICL Notícias

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