Justiça libera licitação milionária do Senado para compra de celulares
O TRF-1 reverteu decisão que impedia o Senado de seguir com pregão de R$ 6 milhões para telefonia móvel, contestado pelo deputado Nikolas Ferreira.

Foto: Senado Federal em Brasília. Foto: Reprodução · Original e licença
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a continuidade do pregão do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), derruba a liminar que havia suspendido o processo licitatório, avaliado em R$ 6,045 milhões, após questionamento judicial movido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).
Ao analisar o caso, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou que a interrupção da licitação poderia gerar uma "grave lesão à ordem administrativa". A magistrada pontuou que o serviço é essencial para o funcionamento da Casa, especialmente considerando a proximidade da renovação da composição parlamentar e a necessidade de tempo hábil para a transição contratual.
O edital em questão prevê a disponibilização de 425 aparelhos em regime de comodato por um período de 48 meses. Entre os dispositivos listados estão 95 unidades do iPhone 18 Pro e 330 aparelhos de categorias intermediárias, das marcas Samsung e Motorola. A previsão é que os novos serviços entrem em operação a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Em resumo
- O TRF-1 autorizou a retomada de licitação de R$ 6,045 milhões do Senado.
- A ação judicial contra o pregão havia sido iniciada pelo deputado Nikolas Ferreira.
- A decisão judicial considerou o serviço essencial para a continuidade administrativa da Casa.
- O contrato prevê o fornecimento de 425 aparelhos, incluindo modelos de última geração.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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