Política · Justiça

Aliado de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar avança com projeto que mira inquéritos do STF

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) liberou parecer na CCJ para projeto que proíbe juízes de abrirem investigações de ofício, visando limitar o Supremo.

Foto: Alfredo Gaspar Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados · Original e licença

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que compôs a chapa de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial de 2026, deu um passo decisivo para restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (18), o parlamentar liberou para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto de lei que veda a abertura de inquéritos de ofício por parte de magistrados.

Relator da matéria desde agosto de 2025, Gaspar propõe uma alteração no Código de Processo Penal para tipificar como crime de abuso de autoridade a instauração de investigações sem provocação externa. O objetivo declarado da proposta é impedir que o Judiciário atue como investigador, limitando o alcance de procedimentos como o inquérito das fake news, iniciado pela Corte em 2019.

Em seu parecer, o deputado argumentou que a medida visa eliminar ambiguidades jurídicas. Segundo o parlamentar, a mudança busca garantir que o juiz atue estritamente como um árbitro imparcial, e não como parte investigadora no processo penal.

Após retornar de seu afastamento para a campanha eleitoral, Gaspar agora aguarda a decisão do presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), para que o texto seja incluído na pauta de votações antes do fim do ano legislativo.

Em resumo

  • Alfredo Gaspar liberou parecer na CCJ que proíbe juízes de abrirem inquéritos de ofício.
  • A proposta tipifica como crime de abuso de autoridade a investigação sem provocação.
  • O projeto altera o Código de Processo Penal e aguarda inclusão na pauta pelo presidente da comissão.

Fonte: Brasil 247

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