Ajuste fiscal avança na Câmara: relator mantém texto do Senado para acelerar votação
O deputado Mauro Benevides Filho apresentou parecer favorável ao PLP 299/2026, mantendo o texto aprovado pelos senadores para garantir celeridade na tramitação.

Foto: Deputado Mauro Benevides Filho Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados · Original e licença
O deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE) apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado. A estratégia visa agilizar a tramitação do pacote de ajuste fiscal, evitando que a proposta precise retornar à Casa revisora antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo apuração do SBT News, a decisão é fruto de um alinhamento entre o governo federal e a cúpula do Congresso. O conjunto de medidas, que inclui restrições ao crescimento de despesas e cortes em incentivos tributários, projeta um impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões para o ano de 2027.
A votação decisiva no plenário da Câmara está marcada para a próxima segunda-feira (23), às 18h, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto exige o apoio de, no mínimo, 257 deputados para ser aprovado.
O relator já iniciou as articulações com as bancadas partidárias para assegurar o quórum necessário, incluindo uma agenda com representantes do Partido Liberal (PL) prevista para o dia da votação. Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se a redução do teto de crescimento das despesas federais de 2,5% para 2% em anos de contingenciamento e a limitação temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios até 2030.
Em resumo
- O relator Mauro Benevides Filho manteve o texto do Senado para acelerar a tramitação do ajuste fiscal.
- A votação na Câmara está agendada para segunda-feira (23), exigindo maioria absoluta de 257 votos.
- O pacote prevê um impacto de R$ 50 bilhões em 2027, com mudanças em incentivos fiscais e limites de gastos.
Fonte: Brasil 247

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