Segurança

Nunes ignora licitação e libera R$ 2,8 bilhões para projeto de bonde em SP

Prefeitura de São Paulo planeja implementar o 'Bonde SP' via aditivo contratual com consórcio, gerando questionamentos sobre a falta de concorrência pública.

Foto: Projeção do veículo leve elétrico do Bonde SP em rua do centro de São Paulo. Foto: Reprodução · Original e licença

A gestão de Ricardo Nunes (MDB) na Prefeitura de São Paulo autorizou a implementação do projeto 'Bonde SP', uma iniciativa orçada em R$ 2,8 bilhões que deve ser executada sem a realização de uma nova licitação. Segundo informações divulgadas pelo portal Estadão, o governo municipal pretende viabilizar a obra por meio de um aditivo ao contrato do consórcio TransVida, que já opera linhas de ônibus e trólebus na capital.

O plano prevê a prorrogação da concessão da TransVida por 15 anos. Do montante total, R$ 2,48 bilhões sairiam diretamente dos cofres públicos, enquanto R$ 365 milhões seriam aportados pelo consórcio. A administração municipal justifica a medida alegando que a alteração contratual acelera a entrega do serviço e aproveita a expertise da empresa, embora os estudos técnicos que embasam a decisão não tenham sido tornados públicos.

O projeto, que consiste em um veículo leve elétrico sobre pneus, prevê 17,4 quilômetros de extensão e a aquisição de 21 veículos da fabricante chinesa CRRC. O Tribunal de Contas do Município (TCM) analisa atualmente as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a dispensa de concorrência. Especialistas em direito administrativo e transparência pública alertam que a celeridade não substitui a necessidade de comprovar a vantajosidade econômica da escolha.

O setor de transportes na capital paulista vive um momento de tensão sob a gestão de Nunes. O ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, apontado como um dos principais aliados do prefeito, encontra-se preso no âmbito de investigações que apuram irregularidades justamente no sistema de transporte público da cidade.

Em resumo

  • O projeto Bonde SP custará R$ 2,8 bilhões, com a maior parte do valor financiada pela Prefeitura.
  • A contratação será feita via aditivo contratual, sem passar por novo processo licitatório.
  • O TCM avalia a legalidade da dispensa de licitação e a viabilidade econômica do investimento.
  • O caso ocorre em meio às investigações que levaram à prisão de Milton Leite, aliado próximo de Nunes.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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