Política · Justiça

STF mantém restrições contra Flávio Bolsonaro após tentativa de fuga do país

O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção das medidas cautelares contra o senador, que incluem a retenção de documentos de viagem e o veto de comunicação com Willer Tomaz.

Foto: Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA após fugir do Brasil - Foto: Ricardo Arduengo/AFP · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, posicionou-se nesta sexta-feira (20) pela continuidade das restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro. O magistrado rejeitou o pedido da defesa para derrubar a obrigação de entregar os documentos de viagem às autoridades policiais e a proibição de manter qualquer tipo de comunicação com o advogado Willer Tomaz.

A fundamentação de Moraes baseia-se na conduta do parlamentar, que teria ignorado uma determinação judicial anterior. Segundo o ministro, o senador saiu do Brasil em 27 de outubro, logo após ser notificado para depositar seus documentos em um prazo de 24 horas. O relator classificou o episódio como uma evasão deliberada, argumentando que o ato demonstra uma tentativa de obstruir as apurações sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e vazamento de informações sigilosas.

Para sustentar a necessidade das medidas, o ministro destacou que o poder financeiro dos investigados e a existência de suporte logístico no exterior facilitam a fuga. A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à posição do relator, reforçando que o parlamentar tinha pleno conhecimento da ordem judicial antes de deixar o território nacional. Por outro lado, a defesa do senador nega qualquer risco de fuga e contesta os vínculos societários apontados pelos investigadores.

O julgamento segue em curso no plenário virtual da Corte e deve ser finalizado até o dia 30 de novembro. Até o momento, aguarda-se a manifestação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para definir o desfecho do recurso.

Em resumo: - Alexandre de Moraes votou pela manutenção da retenção dos passaportes de Flávio Bolsonaro. - O senador continua proibido de se comunicar com o advogado Willer Tomaz. - O relator justificou a decisão citando o descumprimento de ordem judicial e o risco de obstrução das investigações. - O julgamento no plenário virtual do STF deve ser concluído até 30 de novembro.

Fonte: Revista Fórum

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