Economia · Justiça

Fachin corre contra o tempo para emplacar reformas no STF antes do recesso

Presidente do Supremo busca avançar com mudanças administrativas, código de ética e desdobramentos do caso Banco Master antes de dezembro.

Foto: Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu uma agenda ambiciosa para as próximas semanas. Antes do início do recesso judiciário, marcado para 20 de dezembro, o magistrado tenta destravar três frentes sensíveis que enfrentam resistência interna na Corte: a modernização do sistema de Justiça, a criação de um código de ética para os ministros e o encaminhamento de apurações envolvendo o caso Banco Master.

Para tratar da modernização do Judiciário, Fachin instituiu um grupo de trabalho que já compilou centenas de propostas enviadas por 87 instituições. O debate abrange temas espinhosos, como a limitação de decisões monocráticas, a implementação de mandatos para os ocupantes das cadeiras do STF e novos mecanismos de controle administrativo. O cronograma oficial prevê a entrega de um relatório preliminar em 10 de dezembro, com a versão final agendada para o dia 19. Contudo, nos bastidores, a falta de consenso entre os pares coloca em dúvida a viabilidade de concluir todas as etapas no prazo estipulado.

Paralelamente, a ministra Cármen Lúcia lidera a elaboração de um código de ética para os integrantes da Corte. A expectativa é que uma minuta seja apresentada até o final de novembro. O texto enfrenta impasses, especialmente sobre a transparência em palestras e eventos, além da definição de mecanismos de fiscalização e punição. Qualquer norma, para entrar em vigor, precisará do aval do plenário.

No campo das investigações, Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material colhido pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro, no âmbito do caso Banco Master. O futuro desses desdobramentos depende agora da manifestação da PGR, embora parte do tribunal admita que o tema possa ser postergado para 2027.

Em resumo

  • Fachin tenta implementar reformas administrativas, código de ética e avançar no caso Banco Master até 20 de dezembro.
  • O grupo de modernização do Judiciário discute mandatos e limites a decisões individuais, com relatório final previsto para 19 de dezembro.
  • Cármen Lúcia prepara minuta de código de ética, que ainda precisará de aprovação do plenário do STF.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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