Campanha de Lula recorre ao TSE para desvincular canal de WhatsApp de André Janones

Foto: TSE Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil · Original e licença

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que sustenta a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta sexta-feira (16) um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” deixe de ser considerado parte da estrutura oficial da campanha. O grupo é administrado pelo deputado federal André Janones (REDE-MG).

A defesa argumenta que a recente atualização da Resolução nº 23.610/2019, que estabeleceu critérios mais claros para a propaganda eleitoral, não sustenta o vínculo. Segundo os advogados, o canal não recebe recursos financeiros, suporte técnico ou orientações da campanha, tratando-se de uma iniciativa de apoio voluntário que se enquadra nas exceções previstas pela nova norma.

O documento destaca que a participação dos usuários no grupo é espontânea e que não há qualquer ingerência da coligação sobre o conteúdo ou a frequência das postagens. A petição busca, portanto, a revisão de decisões judiciais anteriores que pressupunham essa conexão, solicitando que o tribunal reconheça a independência da iniciativa de Janones.

Caso o pedido não seja atendido, a coligação requer que o tema seja submetido ao plenário do TSE para uma análise detalhada à luz das novas regras. A defesa reforça que a menção feita por Lula ao canal em um vídeo no dia 7 de outubro não configura, por si só, uma relação formal ou institucional entre a candidatura e o grupo de mensagens.