Congresso aprova pacote histórico para MEIs com perdão de dívidas e teto de faturamento maior

O Congresso Nacional deu um passo decisivo para fortalecer os pequenos negócios no Brasil. Em votação expressiva, o Legislativo aprovou um projeto que estabelece o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), eleva o teto de faturamento anual para R$ 140 mil e flexibiliza as regras de contratação de pessoal.

A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada na Câmara dos Deputados com 461 votos favoráveis e, no Senado, recebeu o apoio unânime de 78 parlamentares. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, as medidas possuem potencial para beneficiar cerca de 17,6 milhões de MEIs em todo o território nacional.

Um dos pontos centrais é a anistia de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026. A medida abrange tanto dívidas em fase de cobrança administrativa quanto aquelas inscritas na Dívida Ativa da União, alcançando cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O governo estima que o perdão, que inclui juros e multas, terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos.

O projeto também atende a uma demanda antiga do setor ao atualizar o limite de faturamento. O teto, hoje em R$ 80 mil, passará por um ajuste gradual: subirá para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028. Além disso, MEIs que atuam nos setores de indústria, comércio e serviços rurais poderão contratar até dois funcionários, dobrando a capacidade atual de contratação.

Embora o governo federal estude a criação de um auxílio de R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, essa medida não integra o texto aprovado pelo Congresso e dependerá de uma nova tramitação legislativa.