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26/5/2021 20:17

Programa do governo para agradar caminhoneiros, vai piorar a segurança nas rodovias, dizem empresas

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3153 visitas - Fonte: IG Economia

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no último dia 18, um pacote de medidas para atender ao pleito dos caminhoneiros, programa batizado de Gigantes do Asfalto, mas para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) os projetos que foram enviados ao Congresso têm problemas, que devem ser avaliados com atenção pelos parlamentares.



Para o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, o aumento de 10% para 12,5% no limite de tolerância do peso permitido por eixo em caminhões acima de 50 toneladas pode, por exemplo, prejudicar a segurança das rodovias brasileiras.

"O sobrepeso acarretará desgaste prematuro da suspensão, pneus e freios dos caminhões, além de impactar diretamente na capacidade de manobra e frenagem desses veículos. Assim, isso pode contribuir para o aumento do número de acidentes", afirmou à coluna.

Barcelos afirma ainda que todo pavimento é projetado para resistir a um determinado peso dos eixos dos veículos que trafegam sobre ele, permitindo um planejamento do processo de manutenção e recapeamento, por exemplo, e diz que isso pode acabar aumentando o custo para as concessionárias.



"O aumento de peso por eixo impactará nesse cálculo, levando a um desgaste prematuro ou exigindo que os parâmetros de projetos de pavimentos sejam totalmente revistos, implicando mais investimento na sua construção e manutenção, no futuro".
Na avaliação da ABCR, as rodovias sob administração públicas e rodovias concedidas sofrerão o impacto negativo, caso as decisões apresentadas na MP 1.050 sejam convertidas em Lei.

"Cabe ao Congresso Nacional rejeitar as medidas, que infelizmente já provocam impactos negativos, já que a Medida Provisória tem vigência imediata, desde sua publicação no dia 19/5/21", diz.

Segundo o executivo, a associação tem trabalhado desde o início do ano para alertar o governo sobre os perigos que tal medida poderia trazer para os usuários das rodovias.

"Mesmo com os alertas técnicos apresentados, o governo resolveu implementar por meio de Medida Provisória, sem um debate técnico mais amplo com a comunidade científica, o DNIT e os DERs, que ficaram alheios à discussão", afirma o presidente da ABCR, que diz que continuará buscando interlocução no Congresso e no Ministério da Infraestrutura para que a medida possa ser alterada na tramitação.



Liberação de pesagem

O presidente da ABRC critica ainda outra medida que consta na MP que, na sua avaliação, significa uma "completa liberação" da pesagem por eixo dos veículos com até 50 toneladas.

"O novo parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 7.408/1985, incluído na Lei das Balanças pela MP 1050, reforça o aspecto de controle também do "limite técnico por eixo definido pelo fabricante". Ora, esse limite é de difícil fiscalização, para não dizer impossível", afirma Barcelos.

O executivo questiona a capacidade de um agente fiscal na balança fazer essa verificação.

"Uma alternativa de ação governamental mais positiva, para ajudar os caminhoneiros, seria promover treinamento para que os embarcadores posicionassem corretamente a carga na carroceria. Isso contribuiria para maior segurança de todos, inclusive do próprio caminhoneiro", diz.



Apoio aos caminhoneiros

Barcelos afirma ainda que a entidade não é contrária aos pleitos dos caminhoneiros, diz que os motoristas "é um dos mais importantes usuários de rodovias e sempre terá o apoio do setor".

"Justamente por isso, a ABCR, em parceria com o Ministério da Infraestrutura, propôs um programa de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) que, depois do custo do combustível, é provavelmente a principal demanda dos caminhoneiros", diz Barcelos.



Outro lado

Procurado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que é preciso "desmistificar" a ideia de que a alteração da tolerância na pesagem por eixo seja uma "autorização para andar com excesso ou colocar mais carga".

"A tolerância no Peso Bruto Total (PBT) não foi alterada e, portanto, se colocar mais carga, o motorista será penalizado por excesso de peso no PBT e ficará mais suscetível a uma possível autuação por excesso nos eixos", disse a pasta, em nota.

Segundo o ministério, a alteração nos limites são apenas para adequar ao novo regulamento metrológico, observando-se as margens de erro dos equipamentos para não penalizar injustamente o caminhoneiro.

"É esperado o efeito contrário no impacto nas estradas, pois o ganho em escala na fiscalização do excesso de peso inviabilizará tal prática", afirma a Infraestrutura.



A pasta diz ainda que o limite atual para a obrigatoriedade de se efetivar o transbordo do excesso de carga já é de 12,5%. "Portanto, eventuais excessos até esse limite não são retirados e permanecem toda a viagem sobre o pavimento. Ao alterar apenas a tolerância para os mesmos 12,5%, o que está sendo efetivamente alterado é o limite entre multar ou não, e não os impactos sobre o pavimento".

Sobre a liberação da pesagem de veículos até 50 toneladas, ou seja, caminhões de baixa tonelada, a diferença nas rodovias e na conservação delas, na avaliação do governo, "seria mínima".

"Além disso, é importante frisar que a Medida Provisória 1050/2021 prevê a vigência destas regras até 30 de abril de 2022. Após este período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai editar uma resolução com todos os dispositivos sobre a pesagem, inclusive o limite máximo para caminhões com até 50 toneladas", diz o Ministério.

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