9/1/2023 18:55

MPF abre inquérito para apurar conduta da Jovem Pan ao incitar atos terroristas

28993 visitas - Fonte: Portal Fórum

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdo desinformativos a respeito do funcionamento das instituições e com potencial para incitar atos terroristas e antidemocráticos.

De acordo com comunicado do MPF, o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo aqueles direcionados contra os Poderes constituídos e a organização de processos democráticos no Brasil.

Para o MPF, a escalada dos movimentos terroristas e golpistas coincide com a veiculação maciça feita pela Jovem Pan de fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional.

Cobertura do ataque terrorista

O órgão também destaca a cobertura feita pela emissora sobre os atos golpistas e terroristas realizados neste domingo (8) em Brasília.

Segundo o MPF, os comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e, além disso, tentaram justificar as motivações dos terroristas.

Os comentários do jornalista Alexandre Garcia são alvos de destaque do MPF. Segundo o órgão, Garcia fez "uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições.

O Ministério destaca uma aspa de Alexandre Garcia considerada grave: "“É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior. “Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa".

Outro comentarista que é apontado como relativizar e justificar os ataques golpistas é Paulo Figueiredo. Para o MPF, Figueiredo "foi outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos. O comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado", diz o MP.

Além disso, o MPF também afirma que a Jovem Pan, desde meados de 2022, faz "ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário".

O bolsonarista radical e golpista Rodrigo Constantino também é apontado como um dos comentaristas que incita ações antidemocráticas.

Caso a Jovem Pan seja condenada ela pode sofrer multas e indenizações por danos coletivo, suspensão da concessão por 30 dias ou a cassação, em caráter definitivo, da concessão.


As determinações do MPF contra a Jovem Pan

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1. O documento inclui ainda uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.

Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações. O YouTube terá também que indicar os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.

A íntegra da decisão do MPF pode ser conferida aqui.

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