Fazenda apresenta projeto para regulamentar novo sistema tributário
1133 visitas - Fonte: PlantãoBrasil
O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. O texto detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
O projeto também regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual sobre heranças e doações. Essa regulamentação, prevista na Constituição Federal, visa tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto.
Promulgada em dezembro de 2023, a reforma tributária institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União. Além disso, cria o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O projeto estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que definirá diretrizes e coordenará a atuação das administrações tributárias dos Estados e municípios. O Conselho Superior, instância máxima de deliberação do comitê, será formado por 27 membros representando cada Estado e o Distrito Federal, e outros 27 membros representando os municípios.
A União custeará as despesas necessárias para a instalação do Comitê Gestor do IBS de 2025 a 2028, com um financiamento de até 3,8 bilhões de reais.
Com informações da Reuters
Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net
Follow @ThiagoResiste
APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!
Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.
O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.
Últimas notícias
-
6/2/2026
- 16:36 - Baixe o aplicativo do Plantão Brasil.NET para Android!
- 16:36: Distribuidoras privadas e postos ignoram queda na refinaria e lucram com gasolina 37% mais cara
- 15:37: Dias Toffoli envia investigações do Banco Master para a primeira instância
- 15:11: Na gestão de Campos Neto, Banco Central ignorou 18 alertas técnicos antes da explosão do Banco Master
- 14:40: Tarcísio resiste ao PL e abre guerra silenciosa contra clã Bolsonaro
- 14:29: Haddad afirma que Bolsonaro "violentou" as contas públicas
- 14:24: Haddad endossa ação de Dino contra penduricalhos ilegais e afirma que decisão cabe ao Congresso
- 14:20: BNDES e Mercadante são premiados por "Destaque Econômico" e "Personalidade do Ano" pelo Cofecon
- 14:16: Haddad detona juros de 15% e defende Selic de um dígito para evitar desaceleração fiscal
- 14:06: PF amplia cerco ao caso Master e apura R$ 1,8 bi aplicado por fundos de previdência de estados e municípios
- 13:55: Laudo da PF conclui que saúde de Bolsonaro é estável e não impede prisão na Papudinha
- 13:52: VÍDEO: FLÁVIO BOLSONARO TEM CRISE DE PÂNICO AO SER DELATADO AO VIVO NA CPI! CRIME BILIONÁRIO! INSS E MASTER
- 13:45: "Dinheiro não compra felicidade!", diz trilionário Elon Musk
- 11:59: Haddad indica secretário técnico do PT para equilibrar o Banco Central
- 11:50: Ramagem depõe ao STF por videoconferência mesmo estando foragido
- 10:34: Ataque racista de Donald Trump contra os Obama gera revolta mundial
- 09:56: Pedro Uczai assume liderança do PT na Câmara com foco no fim da jornada 6x1
- 09:06: VÍDEO: BOLSONARO TEM CRlSE DE FÚRlA COM TRAlÇÃO IMPERDOÁVEL DE MICHELLE!! CARLOS TOMA MEDIDA DRÁSTICA!!
- 08:47: Operação Zona Cinzenta da PF investiga rombo de 400 milhões na previdência do Amapá
-
5/2/2026
- 20:22: Lula projeta nova vitória da democracia e convoca Alckmin e Haddad para vencer em São Paulo
- 19:29: VÍDEO: FLÁVIO DINO PEGA CRlME DE EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM E ACIONA PF!!! POLÍCIA DOS EUA VAI PRENDER!!
- 19:19: Justiça da Paraíba acaba com rito obrigatório da Bíblia em sessões legislativas
- 18:47: R$ 5 milhões para mentir: Flávio Bolsonaro é acusado de tentar comprar depoimento contra Lula
- 18:33: Flávio Dino suspende penduricalhos e impõe corte de verbas extras nos Três Poderes
- 18:18: Soberania energética: Brasil exporta 10,57 milhões de toneladas de petróleo em janeiro
- 17:38: Multa pesada: TSE avalia punição de até R$ 30 mil para mentiras criadas por IA
- 15:35: Esquema do Banco Master usou terrenos de Ronaldinho Gaúcho para fraude de R$ 330 milhões
- 14:35: VÍDEO: CHEFE DO FBI TRAl TRUMP E EXPÕE CRlMES SE’XUAlS!! TEVE CRlSE DE FÚRIA AO VIVO COM AVISO DE PRlSÃO!!
- 14:08: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, passou 34 horas no Banco Central antes de ser preso
- 13:04: CPMI do INSS avança para quebrar sigilo de Flávio Bolsonaro por elo com esquema do Banco Master
- 12:35: Lula promove jantar no Alvorada e recebe líderes partidários para destravar pautas prioritárias
- 12:00: Carlos Bolsonaro acusa Michelle de receber "verdinhas" para trair o próprio marido
- 11:43: Fim da linha: empresária golpista foragida na Argentina é presa ao tentar tirar RG no Paraná
- 11:16: SOLUÇOS de novo! Advogados de Bolsonaro pedem domiciliar por suposta piora clínica
- 10:28: Cerco fechado! Dino coloca Arthur Lira frente a frente com delator de esquema do "orçamento secreto"
- 10:15: Traição em família: Michelle desafia Bolsonaro e apoia rival de Carlos em Santa Catarina
- 09:08: VÍDEO: FLÁVIO BOLSONARO TEM SIGILOS QUEBRADOS APÓS CRlME BILIONÁRIO!!! CPI VAI PRA CIMA DELE COM PRlSÃO!!
- 08:44: Blindagem midiática: os nomes dos donos da Globo sumiram dos arquivos de Epstein no Brasil
