10/6/2024 16:38

Argentina não se compromete com extradição de golpistas brasileiros e promete análise detalhada

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O porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que os pedidos de refúgio feitos por brasileiros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ao governo de Javier Milei serão avaliados "caso a caso".

“Se efetivamente houver na Argentina criminosos no sentido que você menciona, o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou Adorni. Ele ressaltou que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare), órgão responsável por essas avaliações, seguirá estritamente os procedimentos legais ao decidir sobre cada pedido.

A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores e outros integrantes do governo. Organizações internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, e ONGs também participam do processo, mas não têm direito a voto. Enquanto a Conare não validar uma decisão, os pedidos criam uma "permanência provisória" de três meses no país, permitindo aos fugitivos morar, trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde.

Segundo a Polícia Federal (PF), ao menos 48 dos foragidos dos eventos de 8 de janeiro estão atualmente na Argentina, mas existe a suspeita de que o número de foragidos no país vizinho pode ser ainda maior.

Adorni destacou a independência da Conare nas suas decisões, enfatizando que a Casa Rosada não tem influência sobre os resultados. "A Argentina vai fazer tudo o que a lei indica que deve fazer e se isso significa passar informação, fará isso, claro”, pontuou.

Quanto à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter informações sobre a presença de 143 condenados pelos atos antidemocráticos em solo argentino, Adorni afirmou que a Argentina cumprirá todas as exigências legais.

Com informações da CNN

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