8/7/2024 15:16

URGENTE! Alexandre de Moraes retira o sigilo do inquérito das joias e PGR tem 15 dias para decidir sobre denúncia

1214 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do inquérito das joias, dando à Procuradoria-Geral da República (PGR) um prazo de 15 dias para analisar o documento. A investigação apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias recebidas como presentes no exterior durante seu mandato.

Com a conclusão do inquérito e os indiciamentos, Moraes considerou que não há mais razões para manter os documentos sob sigilo. Agora, cabe à PGR decidir se requer um aprofundamento nas investigações, se apresenta uma denúncia contra os citados ou se arquiva o caso.

A decisão do ministro permite que os advogados dos indiciados tenham acesso integral aos autos da investigação. A Polícia Federal (PF) protocolou os documentos que pedem o indiciamento de Bolsonaro e seus aliados na última sexta-feira (5), mas eles ainda não foram disponibilizados no sistema da Corte.

A apuração da PF revelou que Bolsonaro e seus aliados desviaram presentes oficiais recebidos em viagens ao exterior. Esses itens, pertencentes ao patrimônio público, deveriam compor o acervo nacional da Presidência.

Bolsonaro foi indiciado por peculato (apropriação de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os demais nomes na lista foram indiciados por associação criminosa, sete por peculato, nove por lavagem de dinheiro e um por advocacia administrativa (o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes).

Veja a lista completa dos indiciados:

-Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (peculato e associação criminosa);
-José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
-Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita (peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa);
-Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência (peculato e associação criminosa);
-Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro);
-Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (peculato e associação criminosa);
-Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro);
-Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
-Frederick Wassef, advogado do ex-presidente (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva do Exército (lavagem de dinheiro e associação criminosa);
-Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro e associação criminosa).

Com informações do DCM

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