30/7/2025 15:20

EUA sancionam Moraes e repetem fake news do bolsonarismo e geram revolta no Brasil

4203 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A ofensiva dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com a aplicação da Lei Magnitsky, gerou forte reação de parlamentares e autoridades brasileiras. A medida, anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, é vista como uma ingerência grave nos assuntos internos do Brasil e um ataque direto à soberania nacional. Deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ), André Janones (Avante-MG), Pedro Rousseff (PT-SP) e Ronaldo Medeiros (PT-AL) repudiaram a sanção.

Veja as reações:
Lindbergh Farias:

GRAVÍSSIMO! EUA sancionam Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. Hoje, somos todos Alexandre de Moraes, pq não é um ataque a um ministro, é um ataque ao Brasil, à nossa soberania! pic.twitter.com/ENGCTbNIJD

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 30, 2025

Pedro Rousseff :

??URGENTE

Donald Trump ACABOU de APLICAR A LEI MAGNITSKY no ministro Alexandre de Moraes.

- Isso é PRATICAMENTE uma declaração de CONFLITO contra o Brasil!

SOBERANIA É INEGOCIÁVEL! ??????? pic.twitter.com/pO7vOfsA9r

— Pedro Rousseff (@pedrorousseff) July 30, 2025

Ronaldo Medeiros :

Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes sob alegação de ataque a nossa democracia, mas sabemos bem que as intenções são outras. Entre elas, frear nosso desenvolvimento, limitar nossas relações comerciais, pegar nossas riquezas naturais e…

— Ronaldo Medeiros (@dep_ronaldom) July 30, 2025

André Janones:

??URGENTE! BRASIL SOB ATAQUE

Donald Trump ACABA de aplicar a Lei Magnitsky em Alexandre de Moraes.

Se esse laranjão CANALHA acha que manda no mundo, está muito enganado, o Brasil é NOSSO e não vai deixar de prender o vagabundo do Bolsonaro por desejo de um pedófilo como Trump… pic.twitter.com/eTIRs7kzXj

— André Janones (@AndreJanonesMG) July 30, 2025

O ministro Flávio Dino também manifestou solidariedade a Moraes, destacando que suas decisões são respaldadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Uma publicação compartilhada por Fla´vio Dino (@flaviodino)

A nota oficial do governo dos EUA reproduz argumentos do bolsonarismo, afirmando que Moraes teria agido como “juiz e júri” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e plataformas de mídia social. O texto menciona diretamente Eduardo Bolsonaro como articulador da medida, além de citar o próprio Jair Bolsonaro como suposta “vítima política”. A retórica norte-americana, fortemente influenciada por Donald Trump, repete acusações infundadas de censura e perseguição, ignorando o aval do STF às decisões de Moraes e os crimes cometidos por bolsonaristas.

Flávio Dino respondeu com firmeza, classificando a ação como injusta e destacando que Moraes “apenas cumpre a Constituição”. Para o ministro, a medida dos EUA é incompatível com o Estado de Direito e fere a independência dos Poderes. A indignação é compartilhada por diversos setores políticos, que veem na sanção um gesto de hostilidade articulado com a extrema-direita brasileira para tentar intimidar o Judiciário.

O documento americano acusa Moraes de prender jornalistas e perseguir opositores, sem mencionar os crimes investigados pelo STF, como tentativa de golpe, incitação à violência contra instituições e disseminação de fake news para desestabilizar a democracia. O ataque à atuação de Moraes ignora o contexto legal das decisões tomadas pelo colegiado do Supremo, baseadas em provas e na Constituição Federal.

O uso da Lei Magnitsky — criada originalmente para punir ditadores e violadores sistemáticos de direitos humanos — contra um ministro da mais alta Corte do Brasil, é um precedente perigoso. Em vez de promover justiça internacional, os EUA prestam um desserviço ao se alinhar com figuras antidemocráticas como Bolsonaro e sua família, ignorando o papel central de Moraes no combate ao golpismo e à desinformação.

A medida, além de juridicamente questionável, gera tensão diplomática num momento em que o Brasil busca construir pontes no cenário internacional sob a liderança do presidente Lula. A tentativa de criminalizar o Judiciário brasileiro a partir de pressões externas expõe a fragilidade ética da extrema-direita global, que não aceita os limites impostos pelas instituições democráticas.

Leia o texto na íntegra

Tesouro aplica sanções a Alexandre de Moraes

Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA sanciona o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”

A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (E.O.) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em solo americano.

EXCESSO JUDICIAL ABUSIVO DE MORAES
De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, tornou-se uma das pessoas mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de extensas investigações do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos baseados nos EUA não foram poupados do excesso de extraterritorialidade de de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretas a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, frequentemente de seus críticos e de outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva.

De Moraes está sendo sancionado de acordo com a Ordem Executiva 13818 por ser estrangeiro responsável ou cúmplice, ou por ter se envolvido direta ou indiretamente em graves violações de direitos humanos.

GLOBAL MAGNITSKY

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, a Ordem Executiva 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, em reconhecimento de que a prevalência de violações de direitos humanos e corrupção, cuja origem, total ou substancial, está fora dos Estados Unidos, atingiu tal alcance e gravidade que ameaça a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. O abuso dos direitos humanos e a corrupção minam os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem graves abusos dos direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.

IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, em 50% ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas também estão bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou isento, os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por cidadãos dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.

Violações das sanções dos EUA podem resultar na imposição de penalidades civis ou criminais. O OFAC pode impor penalidades civis por violações de sanções com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre a aplicação de sanções econômicas nos EUA pelo OFAC. Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em certas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.

O poder e a integridade das sanções do OFAC derivam não apenas da capacidade do OFAC de designar e adicionar pessoas à Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN), mas também de sua disposição de remover pessoas da Lista SDN em conformidade com a lei. O objetivo final das sanções não é punir, mas sim promover uma mudança positiva de comportamento. Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte a orientação do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC.
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