Governo Lula inicia ofensiva inédita para confiscar R$ 190 milhões do crime organizado

Foto: O advogado-geral da União, Jorge Messias. Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU · Original e licença

O governo federal deu um passo decisivo no combate ao poder financeiro das facções criminosas. A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta terça-feira (20), quatro ações judiciais com o objetivo de confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados a atividades ilícitas. Esta é a primeira vez que o órgão utiliza os instrumentos de perdimento civil previstos na Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano.

Os pedidos foram protocolados na Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. A nova legislação permite que o Estado busque a perda de bens de origem criminosa independentemente de uma condenação penal prévia, focando diretamente na desarticulação da estrutura econômica que sustenta o crime organizado.

Segundo a AGU, as ações miram organizações ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), com foco em esquemas de contrabando de cigarros e agrotóxicos proibidos, além de um núcleo voltado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro. Neste último caso, as investigações identificaram movimentações superiores a R$ 230 milhões, incluindo imóveis, aeronaves e veículos de luxo.

O governo destacou que a iniciativa busca "identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita". O trabalho conta com o suporte do Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra) e órgãos de inteligência financeira para rastrear beneficiários e empresas de fachada. Caso os valores sejam efetivamente recuperados, a Lei nº 15.358 determina que os recursos sejam destinados ao fortalecimento da segurança pública, por meio de fundos nacionais e estaduais.