Justiça força União a garantir voto indígena no segundo turno com multa milionária

Para evitar que a exclusão eleitoral se repita, a 5ª Vara Federal Cível do Pará emitiu uma ordem de alcance nacional obrigando o governo federal a viabilizar o deslocamento e a alimentação de eleitores indígenas para o segundo turno, marcado para o próximo domingo. A magistrada Maria Carolina Valente do Carmo estabeleceu que a União tem um prazo exíguo de 24 horas para implementar a logística necessária, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão caso a determinação seja ignorada sem justificativa plausível.

A decisão atende a uma provocação do Ministério Público Federal, que documentou uma série de entraves enfrentados por comunidades como os Munduruku, Xikrin, Parakanã, Arara e Araweté durante a primeira etapa da votação. A juíza argumentou que entraves orçamentários ou operacionais não podem ser usados como desculpa para impedir o exercício da cidadania, ressaltando que, uma vez perdido o prazo para o voto, o prejuízo à democracia torna-se irreparável.

O plano de ação determinado pela Justiça envolve a articulação entre diversos órgãos, incluindo a Funai, a Secretaria de Saúde Indígena, as Forças Armadas e a Polícia Federal. O governo deverá oferecer suporte financeiro e logístico às prefeituras para garantir o uso de barcos, veículos terrestres ou aeronaves. Nos locais onde a oferta direta de transporte for inviável, a Justiça autorizou o ressarcimento de despesas com combustível para associações indígenas, desde que as lideranças comprovem o uso para fins eleitorais.

Além da logística de transporte, a ordem judicial exige que o Estado garanta a presença de facilitadores culturais e intérpretes, além de sinalização adequada em línguas indígenas nas seções eleitorais. O cumprimento dessas medidas será fiscalizado pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai. O tema já era alvo de preocupação de lideranças como Sônia Guajajara e Célia Xakriabá, que haviam levado as denúncias de impedimento ao voto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques.

Em resumo: - Justiça Federal determina que União garanta transporte e alimentação para eleitores indígenas em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. - Decisão exige suporte logístico, intérpretes e sinalização em línguas indígenas para assegurar o direito ao voto. - Medida responde a falhas graves no primeiro turno que prejudicaram diversos povos originários.