Justiça barra tentativa de interferência política da Bebidas Poty em ambiente de trabalho

A Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto, em São Paulo, determinou que a fabricante de bebidas Poty cesse imediatamente qualquer prática de assédio eleitoral contra seus colaboradores. A decisão liminar, assinada pelo juiz substituto Rinaldo Soldan Joazeiro nesta quinta-feira (22), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O magistrado proibiu a empresa de utilizar seus canais corporativos para divulgar propaganda política ou orientar o voto de seus funcionários. A medida foi motivada pela circulação de uma "cola eleitoral" contendo nomes e números de candidatos em um grupo de avisos da companhia, mensagem que teria chegado a cerca de 150 trabalhadores. Na decisão, o juiz destacou que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor à liberdade de consciência e ao sigilo do voto, alertando que o temor de demissão compromete a autonomia do trabalhador.

A empresa, que produz marcas como Guaraná Poty e Tubaína Poty, deverá emitir um comunicado interno reafirmando o respeito aos direitos políticos de seu quadro de pessoal. Caso descumpra as determinações, a fabricante está sujeita a uma multa diária de R$ 5.000 por infração. A Bebidas Poty negou as acusações, alegando respeitar a liberdade de escolha de seus funcionários, e pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O processo segue em tramitação, com audiência de instrução agendada para o dia 6 de novembro. Além da esfera trabalhista, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais crimes. Em 2022, a empresa já havia sido alvo de investigações do MPT por denúncias semelhantes, as quais a companhia nega ter cometido.

Em resumo

• Justiça proíbe Bebidas Poty de realizar propaganda política ou assediar funcionários.
• Decisão foi motivada pelo envio de "cola eleitoral" em canal corporativo da empresa.
• Multa diária de R$ 5.000 foi fixada para o caso de descumprimento das ordens.
• Audiência de instrução do processo está marcada para o dia 6 de novembro.