O futuro de Jair Bolsonaro: o perdão presidencial está na mesa?

Foto: - Jair Bolsonaro/Imagem: Marlene Bergamo/Folhapress · Original e licença

O cenário político brasileiro pós-eleições de 2026 coloca em xeque a execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que ele deve cumprir uma sanção de 27 anos e três meses de reclusão, resultado de um julgamento que concluiu pela responsabilidade do ex-mandatário na articulação de uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi consolidada por quatro votos contra um, sendo o ministro Luiz Fux o único a divergir do entendimento da maioria.

A Constituição Federal, em seu artigo 84, inciso XII, atribui ao chefe do Executivo a prerrogativa de perdoar ou reduzir penas. Caso Flávio Bolsonaro assuma o Palácio do Planalto em janeiro de 2027, ele teria, em tese, o caminho aberto para tentar beneficiar o pai, seja por meio de um decreto de indulto coletivo desenhado para contemplar critérios específicos, ou pela concessão de graça, que é o perdão direcionado a um indivíduo específico.

Entretanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impõe limites claros a essa manobra. Em 2023, a Corte invalidou o decreto de graça que Jair Bolsonaro assinou em favor de Daniel Silveira. Naquela oportunidade, os magistrados entenderam que o uso do benefício para fins pessoais e políticos fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, configurando um desvio de finalidade que torna o ato inconstitucional.

Apesar dos entraves jurídicos, o fortalecimento do PL no Congresso Nacional altera o xadrez político. Com a conquista de 23 assentos no Senado e 121 cadeiras na Câmara dos Deputados, o partido de Flávio Bolsonaro detém uma base parlamentar robusta. Como cabe ao Senado a análise de processos contra ministros do STF por crimes de responsabilidade, a nova configuração legislativa é vista como um elemento de pressão que pode ser utilizado pelo grupo governista em eventuais embates institucionais.

Em resumo: - Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, conforme decisão do STF de 2025. - A Constituição permite o indulto presidencial, mas o STF já barrou perdões por desvio de finalidade. - O PL elegeu uma bancada expressiva em 2026, o que pode influenciar a relação entre os Poderes.