Fim da escala 6x1: entenda como a nova jornada de trabalho foi aprovada

Foto: Selo VERDADEIRO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o debate realizado pela Rede Globo, o presidente Lula reafirmou a conquista histórica dos trabalhadores brasileiros com a aprovação do fim da escala 6x1. A declaração, que gerou repercussão, foi submetida a uma checagem de fatos que confirmou a veracidade da informação: a mudança na jornada de trabalho já é uma realidade jurídica no país.

O processo legislativo foi concluído em 14 de outubro de 2026, quando o Senado Federal aprovou, em dois turnos e por uma votação expressiva de 75 votos a 1, a PEC 221/2019. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), seguiu para promulgação imediata pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, tornando-se a Emenda Constitucional 141.

A nova legislação estabelece a transição da escala 6x1 para a 5x2, garantindo a manutenção integral dos salários. O cronograma de implementação prevê que, em 60 dias, a jornada máxima semanal caia de 44 para 42 horas. Após um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais. O único voto contrário à medida no Senado foi do senador Hamilton Mourão.

Em resumo

• A Emenda Constitucional 141 substitui a escala 6x1 pela 5x2 sem perdas salariais.
• A jornada máxima será reduzida para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em um ano.
• A proposta foi aprovada com amplo apoio parlamentar, contando com apenas um voto contrário.